collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
056 - Livro 2.º de registo de pareceres de Pedro Augusto de Carvalho
Pièce001 - "Sobre a restituição de 995$838 réis a Maria Joaquina do Carmo depositados para garantia do alcance de Manuel Joaquim de Almeida""
Pièce002 - "Acerca de um legado de um conto de réis feito pelo bacharel António de Oliveira Brandão para a instituição de prémios no Liceu Central do Porto"
Pièce003 - "Acerca da expropriação de diversas parcelas de terrenos a requerimento do engenheiro da Companhia das Águas do Porto situados no concelho de Gondomar"
Pièce004 - "Estatutos da Sociedade Parturiente Fúnebre Familiar do Porto"
Pièce005 - "Acerca de um requerimento da Associação de Socorros Mútuos 'A Previdente' pedindo se lhe passe 2 obrigações do empréstimo 5% 1881, em substituição de outras números 142.739 e 178.598, que lhe estavam averbadas e se extraviaram"
Pièce006 - "Acerca dos estatutos da 'Associação de Socorros Mútuos Fernandes da Fonseca'"
Pièce007 - "Sobre a petição de José da Rocha Moreira para que se lhe averbem 3 obrigações do empréstimo 5% de 1881, que pertenceram a seu finado filho António da Rocha Moreira"
Pièce008 - "Sobre a pretensão da Câmara Municipal de Lisboa à importância dos adicionais lançados pela Junta Geral do Distrito sobre contribuições diretas do Estado desde o 1.º janeiro último"
Pièce009 - "Sobre o requerimento em que Chambica Gonçalves e outro pedem que os consignatários de navios não admitidos a quarentena no porto de Lisboa, em virtude do disposto no aviso de 26 de julho de 1884 (Diário do Governo n.º 168), sejam dispensados do pagamento do imposto de quarentena, visto não a fazerem, embora tais navios por concessão especial do Governo, recebam carga, como tem sucedido, sob rigorosa incomunicação"
142 en plus...

Rapports

"Acerca de um requerimento da Associação de Socorros Mútuos 'A Previdente' pedindo se lhe passe 2 obrigações do empréstimo 5% 1881, em substituição de outras números 142.739 e 178.598, que lhe estavam averbadas e se extraviaram"