- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação13 - Registo de Pareceres e Informações
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- Doc. simples010 - "Acerca da pena de morte a que foi condemnado Antonio da Silva, soldado de Infantaria n.º 14."
- Doc. simples011 - "Acerca da jubilação requerida por Marcus Dalhunty, professor no Collegio Militar."
- Doc. simples012 - "Acerca do requerimento em que a viuva do General Francisco Jose da Silva pede uma pensão."
- Doc. simples013 - "Acerca do requerimento do Capitão da barca Mondego, relativo ao carregamento de colonos em Cabo Verde."
- Doc. simples014 - "Acerca da suspensão pelo respectivo Bispo d'um Conego da Sé de Loanda."
- Doc. simples015 - "Sobre se a condição 8.ª do contracto feito entre o governo e a empreza Lusitana de navegação inhibe o governo de contractar com alguma empreza o transporte de malas e passageiros para a Madeira."
- Doc. simples016 - "Acerca de providencias para se não demorar a ordenação dos alunnos do Collegio das Missões Ultramarinas."
- Doc. simples017 - "Acerca do requerimento em que Cypriano Silverio Roiz Nunes d'Oliveira representa contra a nomeação do Thesoureiro da Junta da Fazenda do Estado da India."
- Doc. simples018 - "Acerca do requerimento em que o Coronel do Ultramar Antonio Tavares de Almeida pede ser reformado."
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