collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
056 - Livro 2.º de registo de pareceres de Pedro Augusto de Carvalho
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Pièce132 - "Processo sobre cancelamento do ónus de responsabilidade na inscrição da Junta do Crédito Público n.º 46894, de 1:000$000 réis nominal de Mariana Carolina Soares"
Pièce133 - "Sobre uma questão entre a Direção da Tesouraria do Ministério da Fazenda e a Junta do Crédito Público com respeito à qualidade de prova que deve exigir-se para o cancelamento da cláusula de tutela nos títulos pertencentes a menores quando estes atingem a maioridade"
Pièce134 - "Sobre um requerimento do aspirante de marinha Albano Frederico de Matos Gourgel em que pede para ser isento do pagamento do selo de três mil réis pelo seu diploma de nomeação"
Pièce135 - "Acerca de um processo que versa sobre o selo devido pelos alvarás de nomeação dos vogais das comissões de inspeção para formação de matrizes"
Pièce136 - "Acerca da reclamação de Fonseca de Araújo e outros contra a classificação dada a diversas partidas de açúcar que foram submetidas a despacho naquela casa fiscal"
Pièce137 - "Acerca do processo pertencente ao diretor da Repartição de Fazenda do distrito de Coimbra sobre selo"
Pièce138 - "Sobre uma pretensão de Carlos Augusto Zuzarte Caldeira"
Pièce139 - "Sobre a pretensão de Luís da Fonseca Salgado"
Pièce140 - "Acerca do processo do Marquês de Monfalim sobre direitos de mercê"
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Rapports

"Acerca da reclamação de Fonseca de Araújo e outros contra a classificação dada a diversas partidas de açúcar que foram submetidas a despacho naquela casa fiscal"