collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce004 - "Ácerca da supervivencia da pensão que fruia a Mãi de D. Balbina Prudência de Sena Prego conjunctamente com esta e outra sua filha; supervivencia que é pedida por D. Balbina por haverem fallecido sua Mãi e irmã"
Pièce005 - "D. Maria Amalia de Figueiredo Moraes pede a sobrevivencia do montepio que fruia sua finada Mãi, D. Maria Rita de Paiva Figueirêdo"
Pièce006 - "D. Luisa Tavares Nobre Torresão e irmãs pedem a sobrevivencia do montepio que fruia sua irmã"
Pièce007 - "Identica pretenção de D. Maria de Figueiredo Sarmento com relação às quotas partes da pensão do montepio que fruiam suas finadas mãi e irmã"
Pièce008 - "Acêrca da reclamação de Bensaude e Companhia, na qualidade de concessionarios das carreiras a vapôr entre Lisboa e Açôres contra a exigencia que se lhes faz de direitos sobre o carvão de pedra"
Pièce009 - "Requerimento de Antonio Vasco pedindo commutação da pena"
Pièce010 - "Acêrca da isenção do pagamento do imposto de registo pela compra d'uma casa para estação telegrafica pedida pela companhia "The Eastern Telegraph Company Limited"
Pièce011 - "Requerimento de D. Maria Izabel Moniz Coelho e D. Anna Luiza Moniz Coelho pedindo a revalidação das quotas partes do montepio que perderam por terem casado, a sobrevivencia da que fruia sua fallecida irmãa"
Pièce012 - "Requerimento de D. Francisca Adelaide Manique Pinto de Mesquita pedindo a revalidação da quota parte do montepio que fruia sua mãe"
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Rapports

"Acêrca da reclamação de Bensaude e Companhia, na qualidade de concessionarios das carreiras a vapôr entre Lisboa e Açôres contra a exigencia que se lhes faz de direitos sobre o carvão de pedra"