collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce172 - "Estatutos da associação dos ourives da prata Lisbonenses"
Pièce173 - "Requerimento de Francisco de Oliveira Vaz Telles e outros, proprietarios de terrenos confinantes com a estrada real n.º 16 d'Abrantes a Salvaterra do extremo, pedindo indemnisação"
Pièce174 - "Requerimento do director do Caminho de ferro do Sul e Sueste"
Pièce175 - "Ácerca do processo relativo á pergunta feita pelo Governadôr da provincia de S. Thomé e Princepe para saber se as praças condemnadas á deportação militar no Ultramar, em virtude do Codigo de justiça militar, é applicada a Carta de lei de 21 de Julho de 1856 para o effeito de escusa e do regresso ao Reino quando terminarem as penas"
Pièce176 - "Ácerca da intimação feita, pelo administradôr do Concelho de Cesimbra, a pedido do Capitão do porto de Setubal, aos armadores Costa Frade e Joze Gomes Roza"
Pièce177 - "Requerimento de João Joze Correia, aspirante de 1.ª classe da Direcção Geral da Marinha com a graduação de 2.º tenente da Armada pedindo se lhe abone a metade de seu ordenado, durante a licença registada de 180 dias"
Pièce178 - "Requerimento de Joze Bento, pedindo commutação da pena"
Pièce179 - "Requerimento de Ricardo Ansuatigui, pedindo perdão"
Pièce180 - "Requerimento do Presbytero Joze Antunes de Carvalho, pedindo perdão"
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Rapports

"Ácerca da intimação feita, pelo administradôr do Concelho de Cesimbra, a pedido do Capitão do porto de Setubal, aos armadores Costa Frade e Joze Gomes Roza"