- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item155 - "Requerimento de Joze Geraldes dos Santos, pedindo perdão"
- Item156 - "Requerimento de Francisco de Sousa Tavares, pedindo perdão"
- Item157 - "Requerimento de Antonio Joze Nogueira, pedindo perdão"
- Item158 - "Requerimento de Anna Candida Correia Nobre, pedindo a commutação da pena imposta ao reu, seu marido, João Victor da Silva Brandão"
- Item159 - "Acêrca da extincção da Commissão administractiva da Santa Caza da Mizericordia de Loanda"
- Item160 - "Acêrca do mesmo assumpto"
- Item161 - "Requerimento de Joaquim Barrinhos, pedindo perdão"
- Item162 - "Requerimento de Manoel Antonio Terrivel, pedindo commutação da pena"
- Item163 - "Requerimento de Joze Marcellino Gameiro, segundo official da direcção de administração militar com graduação de capitão sobre procedencia para o accesso"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
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