- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples344 - "Em que o soldado d'Artilheria, José Lucas, pede indulto"
- Documento simples345 - "Em que o reu Manoel Roque pede commutação da pena imposta, que está cumprindo"
- Documento simples346 - "Em que Antonio Soares pede commutação de pena"
- Documento simples347 - "Em que o soldado Manoel Henriques pede indulto"
- Documento simples348 - "Ácerca da continuação do processo instaurado na Comarca de Caminha contra o Guarda da Fiscalisação externa, Antonio Joaquim da Silva e Christo"
- Documento simples349 - "Ácerca do processo crime instaurado contra o chefe de columna Manoel Mendes na Comarca de Idanha a Nova"
- Documento simples350 - "Ácerca de questão levantada entre o Governador de Macau e Timor e o Juiz de direito de Macau, por causa da competencia para o julgamento das reclamações dos officiaes condemnados em conselho de disciplina"
- Documento simples351 - "Em que os reus Joaquim Goulart da Silveira e outro pedem perdão"
- Documento simples352 - "Em que o reu José Joaquim Monteiro pede perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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