collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
212 en plus...
Pièce213 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1841, á cerca de Luiz da Costa e Almeida, ex Lente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que pede lhe seja concedida a sua jubilação com o ordenado de 500$000 reis annuais"
Pièce214 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Março de 1841, á cerca dos rendimentos que competem á Confraria de Nossa Senhora do Rozario erecta na Igreja Parochial da Freguezia do Azinhal"
Pièce215 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, á cerca da representação da Camara Municipal do Conselho do Machico na Ilha da Madeira, relativo aos Cemiterios que existem naquelle Conselho"
Pièce216 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 23 de Março de 1841, á cerca de Joaquim de Araujo Lacerda, queixando-se da Camara Municipal de Figueiró dos Vinhos, por extorçoens que a Camara lhe fisera"
Pièce217 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Septembro de 1841, á cerca de D. Maria Augusta Branco, pedindo Alvará de Supplemento de idade para seu filho"
Pièce218 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Setembro de 1841, á cerca de João Deniz Pereira Junior, pedindo Alvará de Emancipação"
Pièce219 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 29 de Setembro de 1841, á cerca dos Membros da Commissão Gerente, e Liquidataria da Companhia Fabril da Louça, expondo quanto se lhes seria prejudicial que os operarios que menciona, lhes fossem tirados para o Serviço Militar"
Pièce220 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Outubro de 1841, á cerca de Luiz da Silva Atayde, e Joaquim Augusto d'Atayde, pedindo Alvará de confirmação de Emancipação"
Pièce221 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, á cerca do requerimento de Bentes, Falcão & Companhia pedindo privilegio e Patente pelo novo invento de cozer Cortiça por meio de vapôr"
70 en plus...

Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Septembro de 1841, á cerca de D. Maria Augusta Branco, pedindo Alvará de Supplemento de idade para seu filho"