- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 24 - "Reino. Livro 20-B"
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- Pièce011 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1850, á cerca de Bernardino Simões da Conceição pedindo licença para concluir os seus estudos na Eschola Medico Cirurgica do Porto"
- Pièce012 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1850, á cerca da pertenção de Leonardo Francisco, a fim de que seja exempto do serviço militar seu filho Domingos Francisco"
- Pièce013 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1850, á cerca de Maria Candida Margarida, viuva de David Henriques de Moraes, e suas filhas, pedindo se lhes conceda uma pensão"
- Pièce014 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1850, á cerca do Padre Calisto Tavares de Almeida pedindo Alvará de Legitimação para um filho"
- Pièce015 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Maio de 1850, sobre a pertenção de José Gomes da Fonceca, a fim de ser admittido a exame de Medicina e Cirurgia ministrante da Universidade"
- Pièce016 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Junho de 1850, á cerca da pertenção de José Zeferino Teixeira para lhe serem entregues as obras feitas por seu filho Zeferino Augusto Teixeira discipulo da Aula de Pintura"
- Pièce017 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro de 1850 ácerca de Sasseti e Companhia pede Patente de introdução de um methodo de gravura de musica"
- Pièce018 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1850 a cerca do Brigadeiro Thomaz de Magalhães Coutinho da Matta, pedindo Alvará de Legitimação para 4 filhos"
- Pièce019 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1850, sobre a pertenção do Professor de Gravura da Academia das Bellas Artes de Lisboa, Francisco Antonio da Silva Oeirense para lhe ser applicada a disposição do § unico do artigo 174 do Decreto de 20 de Setembro de 1844"
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