- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Item068 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 27 de Abril de 1849 sobre a pertenção do Conde de Farrobo e Augusto Xavier Palmeirim para que no Deposito Publico lhes seja transferida da receita do ulttramar para a do Continente uma somma ali depositada"
- Item069 - "Para cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1849, á cerca do Presidente e Vereadores da Camara Municipal da Povoa de Varzim, pedindo ser aliviados de repor a quantia de 50$000 reis que abonarão pelo Cofre da mesma Camara ao Administrador do Concelho"
- Item070 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1º de Junho de 1849 ácerca do requerimento de Guilherme Pereira Junior queixando-se de ser prezo á ordem do Administrador do Bairro d'Alfama"
- Item071 - "Para cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1849, á cerca de Antonio de Carvalho, pedindo Authorização Regia para remir um fôro que paga á Misericordia das Galveas"
- Item072 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Março de 1849, á cerca da arrematação de uns terrenos pertencentes a Junta de Parochia de S. Thiago de Piaens"
- Item073 - "Em Portaria do Ministerio do Reino de 8 de Junho corrente sobre as duvidas acerca dos Direitos que devem pagar os Professores de Instrucção Primaria pelo Sello dos diplomas"
- Item074 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Junho de 1849 à cerca de pedir D. Maria Luciana de Oliveira Croft a insinuação do dote que seu Pai o Barão de Barcelinhos lhe prometera"
- Item075 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Junho de 1849 á cerca do Bacharel Pedro de Mendonça Corte Real, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho por nome Antonio"
- Item076 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Janeiro de 1849 ácerca da especie de moeda com que faz os pagamentos ao Banco de Portugal por conta do Depozito publico de Lisboa"
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