- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
- 334 en plus...
- Pièce337 - "José Ferreira Vicente pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Pièce338 - "Albino de Jesus pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Pièce339 - "A ré Maria Dias Casqueira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Pièce340 - "A ré Henriqueta Amélia pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Pièce341 - "A reu Joaquim de Mineira pede perdão ou commutação das penas que está cumprindo"
- Pièce342 - "O reu Seraphim Teixeira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Pièce343 - "Acerca das deliberações da Junta Geral de Castello Branco, sobre a proposta para o Conselho de Districto, e nomeação da comissão executiva"
- Pièce344 - "João Borrego pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Pièce345 - "Anacleto da Silva Leal pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- 72 en plus...
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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