- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 082 - Livro 2.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Pièce075 - "O réu João Batista Vilhena pede perdão"
- Pièce076 - "O réu César Augusto (solteiro) pede perdão"
- Pièce077 - "O réu Agostinho Pinto pede perdão"
- Pièce078 - "O réu Constantino Moreira Cardoso pede perdão"
- Pièce079 - "A ré Francisca Luísa da Encarnação, a Cotovia, pede perdão"
- Pièce080 - "O réu Augusto Carlos ou A. C. de Moura pede perdão"
- Pièce081 - "O réu Sabino dos Santos pede perdão"
- Pièce082 - "O réu José das Neves pede perdão"
- Pièce083 - "Pedido de levantamento de um sequestro ordenado em 1844 dos bens de um congreganista que por ocasião da cisão de Ceilão se aliou aos propagandistas contra os padroadistas"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
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