- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item190 - "Sobre o requerimento em que o ex-bibliotecário-mor do reino José de Azevedo Castelo Branco pede lhe seja definida a sua situação"
- Item191 - "Referente a dúvidas sobre quais devam ser os vencimentos que competem às praças do batalhão de marinha expedicionário à província de Angola"
- Item192 - "Consulta relativa a dúvidas suscitadas acerca do abono de vencimento feito em Angola ao chefe dos serviços de saúde da coluna de operações, capitão de mar e guerra médico Alexandre Botelho de Vasconcelos e Sá"
- Item193 - "Consulta relativa à troca de duas moradas de casas que a Confraria de Nossa Senhora da Conceição de Loulé pretende realizar"
- Item194 - "A Companhia de Cabinda pede autorização para emitir obrigações"
- Item195 - "Reclamação de Alípio de Mendonça e Carlos Augusto de Portugal, empregados do Supremo Tribunal de Justiça"
- Item196 - "Acerca das responsabilidades dos arrematantes omissos de bens nacionais"
- Item197 - "Reclamação do capitão de mar e guerra Vicente Maria de Moura Coutinho de Albuquerque de Almeida de Eça"
- Item198 - "Sobre se a habilitação com os exames que constituem o curso preparatório e teológico é abrangida pelo § 2 do artigo 48 do decreto de 29 de março de 1911"
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