- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Item255 - "Idem de 16 de Julho de 1838 sobre o requerimento de Joaquim Diniz Bemfica, queixando-se da Camara de Cintra lhe ter indeferido a um requerimento pedindo a reforma do lançamento de certo imposto"
- Item256 - "Idem de 16 de Julho de 1838 sobre a Representação, em que o Major Comandante da Guarda Nacional de Tavira Joaquim Pedro da Costa Pires, se queixa da insubordinação, e mais procedimento, com que se houve para com elle o Cidadão da mesma Guarda Manuel Francisco da Palma"
- Item257 - "Idem de 17 de Julho de 1838 sobre o Officio nº 1402 do Administrador Geral de Vizeu, o qual na Conformidade do § 8º do Artº 108 do Codigo Administrativo, remette ao Ministerio do Reino a Conta corrente da Receita e Despeza que teve a Santa Caza da Misericordia de Lamego, durante o anno economico proximo findo"
- Item258 - "Idem de 25 d'Outubro de 1838 sobre requerimento em que os Empresarios da nova estrada de Lisboa ao Porto pedem que o proprietario do terreno de que tratam seja constrangido a facilitar a communicação para a obra em que se não ultimar o processo da expropriação"
- Item259 - "Idem de 29 d'Abril de 1839 ácerca do officio do Ministerio da Fazenda sobre os açougues estabelecidos juntos ao termo de Lisboa"
- Item260 - "Idem de 17 de Setembro e 6 de Dezembro de 1838, e 25 de Maio de 1839, sobre o requerimento e memoria do arrematante dos Direitos das Carnes Verdes do termo de Lisboa, pede que a Guarda Municipal lhe dê auxilio para evitar o descaminho dos referidos direitos"
- Item261 - "Idem de 24 de Setembro de 1838 sobre os dois requerimentos de D. Joanna Maria da Conceição e seu filho Antonio de Mello e Albuquerque e José Joaquim Francisco pedem se lhes confirmam as doações de que tratam."
- Item262 - "Idem de José Joaquim Franco, a que se refere a Portaria de 24 de Setembro 1838"
- Item263 - "Idem de 28 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento de Joaquim Homem de Moraes Rosado, pede ser inscripto na Lista de Academicos Agraciados."
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