- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação015 - "Livro 2º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante o Exmo. Snr, A. C. C. B. S. Azevedo"
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- Documento simples217 - "Em cumprimento do Officio de 27 de Março de 1868 a cerca de Fernando Fernandes pede perdão da penna que lhe falta cumprir"
- Documento simples218 - "Em cumprimento do Officio de 23 de Novembro de 1868 a cerca do Réo Antonio Ribeiro Fernandes pedindo perdão do tempo que lhe falta a cumprir a pena"
- Documento simples219 - " Em cumprimento da Portaria de 27 d'Abril de 1868 á cerca do excesso de despeza com o rancho das praças do regimento d'infantaria nº 44 - decorrido de 1 de Julho de 1862 a 30 de Junho de 1864"
- Documento simples220 - "Em cumprimento do officio de 31 de Março de 1868 - á cerca [de] Sebastião Jozé Silvestre pede perdão da pena de degredo para toda a vida"
- Documento simples221 - "Em cumprimento do officio de 31 de Março de 1868 a cerca de Joaquim d'Assumpção Guedes pede perdão da pena de 3 annos de degredo"
- Documento simples222 - "Em cumprimento do officio de 2 d'Abril á cerca de Augusto Pereira da Silva pede perdão pelo tempo que Lhe falta"
- Documento simples223 - "Em cumprimento do Officio de 30 d'Abril de 1868 á cerca das imputações arogadas pelo Juiz ao Delegado e pelo Delegado ao Juiz de Direito da Comarca d'Angra do Heroismo"
- Documento simples224 - "Em cumprimento do Officio de 12 de Setembro a cerca de João Manoel Alves pede perdão de tempo que lhe falta para cumprir a pena de 5 annos"
- Documento simples225 - "Em virtude da Portaria de 20 de Maio de 1868 á cerca do Capitão de Fraga[ta] Joaquim Romão Lobato Pires"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco