- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 31 - "Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
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- Item034 - "Em cumprimento da Portaria de 24 d'Abril ultimo a respeito da dispensa da edade, requerida por José da Costa Gomes para ser oppositor ao proffessorado"
- Item035 - "Em cumprimento do Officio de 2 de Junho ultimo a respeito da jubilação do Lente da Escola Medico Cirurgica de Lisboa José Lourenço da Cruz"
- Item036 - "Em cumprimento do Officio de 2 de Março ultimo a respeito da isempção do serviço do Exercito das praças da Guarda Real dos Archeiros"
- Item037 - "Em cumprimento da Portaria de 13 de Março ultimo, a respeito da annulação do concurso para o provimento do Logar de Farmaceutico na Escola Medico Cirurgica do Porto"
- Item038 - "Em cumprimento do Officio de 4 do corrente a respeito da jubilação do professor de Latim de Chaves, Gabriel Lopes"
- Item039 - "Em cumprimento da Portaria de 30 do corrente a respeito do mandado de penhora de Domingos José Marques Guimarães sobre a Guarda Roupa de S. Carlos"
- Item040 - "Em cumprimento da Portaria de 10 d'Outubro do anno passado sobre a pertenção de Domingos Ignacio Lima como curador da Massa falida de Francisco Martins Ruas"
- Item041 - "Em cumprimento da Portaria de 17 de Outubro de 1856, a respeito da Guarda Roupa de S. Carlos"
- Item042 - "Em cumprimento do Ministerio do Reino de 10 d'Agosto 1857 sobre a pertenção de Francisco José Monteiro e José da Cunha Assucar"
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