- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Pièce264 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1841, ácerca da prisão do Regedor da Parochia de Loures, sem previa authorisação do Governo"
- Pièce265 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1841 - á cerca de D. Iria Joanna da Conceição Moreira Belfort, pede Alvará de emancipação"
- Pièce266 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 6 de Setembro, e 21 de Outubro de 1841 - ácerca do officio do substituto do Administrador do Conselho de Moura, perguntando se para exercer este cargo, devia ser exonerado do Lugar de Veriador ao tempo daquella nomeação"
- Pièce267 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1841, á cerca de Gonçalo Manuel Peixoto da Silva Almeida Macedo e Carvalo, pertendendo confirmação da Emancipação feita a seus filhos"
- Pièce268 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1841, ácerca do officio do Administrador Geral de Beja, sobre a dezobediencia commetida pela Camara Municipal de Castro Verde em que demandava sobre estar na venda dos Coutos daquella Villa, e da de Entradas"
- Pièce269 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino, de 21 de Outubro de 1841, á cerca da queixa da Camara Municipal d'Aveiro, contra o Conselho de Districto, por lhe haver reprovado a contribuição por ella lançada para suprir as despesas do Municipio"
- Pièce270 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Outubro de 1841, á cerca de Joaquim Antonio Schiappa Pietra, pedindo se lhe passe Alvará de confirmação de Emancipação"
- Pièce271 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1841, á cerca de Felismina Izabel do Carmo Rocha, pe[din]ndo huma pensão na conformidade do Decreto de 4 de Abril de 1833"
- Pièce272 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Outubro de 1841, á cerca da D. Margarida Adelaide Schiappa Pietra, pedindo Alvar de Confirmação de Emancipação"
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