- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação023 - "Livro 6º. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Exmo Sr. Conselheiro C. S. Vasconcellos"
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- Documento simples231 - "Requerimento de Joanna Gamita pedindo attenuação de pena"
- Documento simples232 - "Consulta sobre a pretensão de Antonio José de Mendonça herdeiro de D. Martinha Jezuina"
- Documento simples233 - "Consulta sobre o requerimento de João Baptista Lopes pedindo attenuação de pena"
- Documento simples234 - "Consulta sobre o requerimento de Joaquim José do Cabeço pedindo attenuação da pena"
- Documento simples235 - "Consulta sobre o requerimento de Manoel Carlos Airó pedindo attenuação de pena"
- Documento simples236 - "Consulta sobre o requerimento de Francisco Moreira pedindo attenuação de pena"
- Documento simples237 - "Consulta sobre o requerimento de Francisco Affonso Fernandes pedindo commutação de pena"
- Documento simples238 - "Requerimento consultado da Junta de Parochia da Freguesia da Nespereira pedindo auctorisação para contractar a exploração d'Agoa"
- Documento simples239 - "Consulta sobre o requerimento de Carlota Joaquina de Jesus pedindo attenuação de pena"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal