collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
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Pièce104 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 5 de Maio de 1860. Acerca do processo respectivo ao réo Antonio Fernandes Soldado do Regimento d'Infantaria nº 16."
Pièce105 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 16 de Fevereiro de 1860. Sobre o requerimento de João Bernardo Coelho, ex Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 17."
Pièce106 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860. Sobre o perdão que pede Antonio Gomes de Pinho - o Ferro."
Pièce107 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860. A respeito do ré José dos Santos Junior."
Pièce108 - "Supremo Tribunal de Justiça. Resposta dada nos Autos crimes de syndicancia do ex Governador Geral da Provincia de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho Menezes."
Pièce109 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Novembro de 1860. A respeito do processo mandado promover contra o Tabellião Publico de Notas da Cidade do Porto Thomaz Alegre Restier."
Pièce110 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 18 de Maio de 1859. Sobre o pagamento do preço d'arrematação d'uma Bouça denominada das Xêdas"
Pièce111 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 13 de Março de 1860. A respeito do réo Luiz José Anspeçada do Regimento d'Infantaria n.º 16"
Pièce112 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Março de 1860. Acêrca do réo José Maria, Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 3"
175 en plus...

Rapports

"Supremo Tribunal de Justiça. Resposta dada nos Autos crimes de syndicancia do ex Governador Geral da Provincia de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho Menezes."