collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
06 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"
84 en plus...
Pièce085 - "Idem de 1 de Fevereiro de 1840 ácerca do Conde de Rio Maior sobre licença para poder hypothecar o seu Morgado d'Azinhaga"
Pièce086 - "Idem de 27 de Janeiro de 1840 ácerca do requerimento da Prioreza e mais religiosas Carmelitas descalças do convento de S. José da Cidade d'Evora, sobre a confirmação da hypotheca que foi feita ao Convento das Supplicantes pela Caza de Valença"
Pièce087 - "Idem de 25 de Janeiro de 1840 ácerca da representação da Comissão Administrativa da Misericordia, e Hospital de S. José sobre a administração de uma Capella instituida por André Vidal de Negreiros"
Pièce088 - "Idem de 6 de Fevereiro de 1840 ácerca de officios do Administrador Geral do Districto de Lisboa, sobre a eleição da Camara Municipal do Conselho da Ericeira"
Pièce089 - "Idem de 28 de Janeiro de 1840 ácerca se os passaportes com que os estrangeiros se hão de legitimar para lhe ser concedida a entrada neste Reino devem ser visados pelos nossos Agentes Diplomaticos residentes na Terra mais proxima da fronteira por onde transitarem"
Pièce090 - "Idem de 6 de Fevereiro de 1840 sobre duvidas propostas pelo Administrador Geral do Funchal relativas ás eleições de diversos cargos"
Pièce091 - "Idem de 10 de Fevereiro de 1840 acerca de officios do Inspector das Obras Publicas na Devisão do Centro, sobre tomar o Governo dinheiro a juro da Casa de N. Sra. da Nazareth para levar a effeito as obras da ponte de que tratão os mesmos officios"
Pièce092 - "Idem de 8 de Fevereiro de 1840 acerca dos Alumnos da Escolla Medico Cirurgica sobre despença das despezas da matricula na Aula de Chimica"
Pièce093 - "Idem de 12 de Fevereiro de 1840 ácerca do procedimento que teve o Juiz de Paz da Freguezia de Santo Ildefonso da Cidade do Porto"
224 en plus...

Rapports

"Idem de 28 de Janeiro de 1840 ácerca se os passaportes com que os estrangeiros se hão de legitimar para lhe ser concedida a entrada neste Reino devem ser visados pelos nossos Agentes Diplomaticos residentes na Terra mais proxima da fronteira por onde transitarem"