collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
34 - Registo de Pareceres e Informações
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Pièce094 - "Sobre a applicação que deva dar-se a um saldo existente em poder do Guarda Mor da estação de saude em Belem, proveniente de sommas exigidas indevidamente aos quarentenarios no Lazareto."
Pièce095 - "A junta de Parochia de Alter do Chão pede a expropriação d'uma porção de terreno da cerca da Misericordia para fundação de uma Egreja"
Pièce096 - "Sobre a representação da Camara Municipal d'Aveiro contra a eleição dos Procuradores á Junta Geral do Districto"
Pièce097 - "Ácerca de eleição da Junta Geral do Districto d'Aveiro"
Pièce098 - "Sobre um projecto de resposta a uma confidencial do Governador Civil do Porto acerca de uma representação que espera receber, mas que ainda não foi recebida por aquelle magistrado"
Pièce099 - "Reclama novamente a Camara Municipal d'Aveiro contra a destribuição feita pela Junta Geral de Districto dos Procuradores á mesma Junta."
Pièce100 - "Sobre a representação de cidadãos do Districto do Porto, que se mande proceder a syndicancia nos livros do recenseamento eleitoral."
Pièce101 - "Algumas Camaras do Districto d'Aveiro reclamam contra as circunscripções feitas para as eleições dos Procuradores á Junta Geral de Districto."
Pièce102 - "O Dr. Pedro Augusto Monteiro Castello Branco pede o augmento do seu ordenado de Lente Cathedratico da Faculdade de Direito na Universidade em Coimbra."
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Rapports

"Sobre um projecto de resposta a uma confidencial do Governador Civil do Porto acerca de uma representação que espera receber, mas que ainda não foi recebida por aquelle magistrado"