collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
005 - Lº 2 - José Luís Rangel de Quadros
79 en plus...
Pièce080 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Dezembro de 1845, á cerca da Representação da Camara Municipal da comarca de Salsete, relativa as duvidas que se offerecem á mesma Camara na execução da Lei eleitoral"
Pièce081 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Janeiro ultimo acerca do requerimento de Antonio Manuel de Carvalho pede licença para hypothecar una bens do morgado que administra"
Pièce082 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Fevereiro de 1846 à cerca do processo de Antonio Gomes, e Jose dos Santos"
Pièce083 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1846 á cerca do requerimento em que o Governador Civil de Aveiro pede se declare, se as Confrarias, e bem Irmandades deste Destricto devem ser consideradas como existentes nos Mappas que se devem remeter conforme a Portaria de 7 de Setembro de 1843"
Pièce084 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1846 á cerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo Sacramento de Mirandella pede a approvação do seu novo Compromisso"
Pièce085 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1845 á cerca do requerimento em que Pedro d'Alcantara Barros e Vasconcelos pertende levantar do Deposito Oublico a quantia de 200$000 reis"
Pièce086 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1846 á cerca do requerimento em que Antonio Julio de Oliveira Velozo pede licença para hypotecar parte dos bens do Vinculo que administra, á satisfação das arras que pretende constituir"
Pièce087 - "Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Fevereiro de 1846 á cerca do requerimento em que, digo á cerca do irregular procedimento que se diz haver tido o Juiz Ordinario do Julgado do Barreiro João Antonio Gomes em soltar hum prezo"
Pièce088 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Janeiro de 1846 á cerca do processo do Reo Antonio de Souza soldado de Infanteria Nº 9"
97 en plus...

Rapports

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1846 á cerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo Sacramento de Mirandella pede a approvação do seu novo Compromisso"