- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 007 - Lº 4 - José Luís Rangel de Quadros
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- Pièce039 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 17 de Novembro de 1849 ácerca de Francisco Lobo da Silveira Henriques de mello, soldado do Regimento de Cavallaria nº 3, pede lhe seja expiada a pena com que foi condemnado com o tempo de prisão que tem tido"
- Pièce040 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Setembro de 1849, á cerca do processo do soldado que foi do Regimento de Cavallaria Nº 6 José Claudino"
- Pièce041 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 9 de Outubrbro de 1849, ácerca do réo Sebastião de Souza, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"
- Pièce042 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 21 de Setembro de 1849 acerca do réo Joaquim Antonio Affonso, soldado do Regimento d'Infantaria nº 16"
- Pièce043 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Outubro de 1849 - ácerca das arguições feitas ao Administrador do Concelho de Vouga, Antonio Martins Pereira, e ao Regedor de Parochia de Vallongo, Manoel Nunes d'Oliveira"
- Pièce044 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 4 de Dezembro de 1849 - á cercado réo Angelo de Bastos, soldado da 7ª Companhia do Batalham Naval"
- Pièce045 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Dezembro de 1849 - ácerca do ex-soldado do Regimento d'Infantaria nº 13, José Thomé"
- Pièce046 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 29 de Dezembro de 1849, á cerca dos réos José Joaquim Leitão, e João Evangelista Rafael Machado, Soldados do Regimento d'Infantaria Nº 16"
- Pièce047 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 29 de Dezembro de 1849, á cerca do Réo Francisco da Silva, soldado de Cavalaria Nº 4"
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