- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 24 - "Reino. Livro 20-B"
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- Item052 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Septembro de 1850, á cerca do requerimento do Padre Francisco Venancio Martins em que pede Alvará de Legitimação Martins, em que pede Alvará de Legitimação para 3 filhos"
- Item053 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Septembro de 1850, á cerca do requerimento de José Alves em que pede Alvará de Legitimação para uma filha"
- Item054 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho 1850 sobre a Legitimação pedida pelo Padre José de Magalhães e Mattos para um filho"
- Item055 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1850 sobre os Estatutos da Sociedade Promotora dos melhoramentos agricolas e industriaes do Districto de Bragança"
- Item056 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1850 sobre o privilegio pedido por Thomas Jorge Hall como inventor d'um novo vinho de Champagne"
- Item057 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 de Septembro de 1850, se os Empregados do Terreiro Publico devem ou não ser jurados no julgamento de crimes por abuso da publicação de pensamento"
- Item058 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Setembro de 1850, sobre o Alvará d'Introducção pedido por James Ping para um novo sistema de parafusos submarinhos"
- Item059 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1850, sobre os Estatutos da Companhia União Commercial"
- Item060 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1850 sobre o Legado deixado por Francisco Teixeira de Sampaio"
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