- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 25 - "Reino. Livro 21-A"
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- Item017 - "Cumprindo o officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1851 ácerca do requerimento do Padre Jeronimo dos Reis Gomes sobre a Legitimidade a favor de Maria Thereza por elle perfilhada"
- Item018 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça, digo do Reino de 20 d'Agosto de 1851 sobre a compra que a Camara Municipal do Conselho de Arcos de Val de Vez pretende effectuar do extincto Convento de S. Bento d'aquella Villa, e suas pertenças"
- Item019 - "Cumprindo o officio do Ministerio do Reino de 4 de Agosto de 1851 ácerca dos Estatutos da Companhia denonimada «Viação Portuense»"
- Item020 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino com data de 28 de Junho de 1851 sobre o requerimento em que João Antonio Gomes de Souza e outros pedem approvação Regia dos Estatutos da Companha das Minas de Chãas d'Egua"
- Item021 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino em data 1 de Septembro de 1851 ácerca dos Estatutos da Companha denominada - Portuense"
- Item022 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Guerra [do Reino] em data de 28 d'Agosto de 1851 acerca do requerimento de Maria Narcisa Marques Pereira authorizada por seu marido em que pede licença para vender seu predio pertencente ao seu dote"
- Item023 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino em data de 7 de Agosto de 1851 ácerca do requerimento em que varios habitantes da Villa da Golegã pedem licença para estabelecer uma confraria"
- Item024 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino em data de 6 de Outubro de 1851 ácerca do requerimento em que Henrique Handserrerel (?) pertende patente d'introducção para huma manicha (sic) de fazer Tejolo Telhas Canos ou manilhas de barro"
- Item025 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino em data de 8 de Septembro de 1851 ácerca do requerimento em que Jeronimo Ferreira Pinto Bastos pede que lhe seja concedida licença para elles ou para o Governo conferir a quem lhe convier a lavra das minas de S. Pedro da Cova"
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