FondoPT/AHPGR/PGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Serie03 - Registo de respostas fiscais
Subserie08 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério dos Negócios Estrangeiros
20 more...
Unidad documental simple021 - "Decima lançada ao Vice-Consul de Hespanha, e a seus aguadeiros. Reclamação feita a requerimento della pelo Ministro de Hespanha. Portaria de 14 de Dezembro de 1849."
Unidad documental simple022 - "Posta militar estabelecida durante a ultima lucta. Em que especie de moeda devia ser pago o preço de cada cavallo justo a 1200 reis por dia? ... requerimento de Jose Rodrigues Couto."
Unidad documental simple023 - "Decima. Pode ser isento da predial o Ministro Estrangeiro, que, pelo ter comprado, possue um Predio no Paiz junto ao qual está acreditado, e nelle tem a sua residencia? Nota do Encarregado de Negocios da Suecia e Noruega. Portaria de 12 de Junho de 1849."
Unidad documental simple024 - "Agio de Notas. Deve pagar-se a um correito da Secretaria dos Estrangeiros o de umas que se lhe deram para despesas em uma commissão durante a Revolução do Porto? ... Requerimento de Paulo Antonio Ermita de Casaes. Portaria de 7 de Agosto de 1850."
Unidad documental simple025 - "Pensões que em conformidade das Regulações de 13 e 14 de Agosto de 1824 se concedem ás viuvas dos Empregados da Administração Geral dos Correios, e ás dos Correios das Secretarias de Estado, estão sujeitas ás quotisações do Decreto de 30 de Dezembro de 1836? ... Portaria de 5 de Abril de 1850."
Unidad documental simple026 - "Diplomaticos- adiantamentos que se lhe fazem de trez quarteis. D. Luis de Noronha. Quando enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario de Portugal na Côrte de Vianna."
Unidad documental simple027 - "Ministro Plenipotenciario e Enviado Extraordinario. Tendo-se dado a um em disponibilidade o subsidio de Encarregado de Negocios, e mandando-lhe uma Lei especial dar o d'aquella cathegoria, deve-se-lhe pagar a differença entre um e outro desde a promulgação desta Lei sómente, ou desde que se lhe deixou de pagar a differença?... Representação do Conselheiro João Antonio Lobo de Moura."
Unidad documental simple028 - "Ministerio dos Negocios Estrangeiros. Aposentação dos Empregados Diplomaticos, e maneira de contar para ella o tempo de serviço. Requerimento do Conselheiro Marçal José Ribeiro."
Unidad documental simple029 - "D. Luiz de Noronha. Tem direito a uns vencimentos que pede?..."
4 more...

Informes

"Pensões que em conformidade das Regulações de 13 e 14 de Agosto de 1824 se concedem ás viuvas dos Empregados da Administração Geral dos Correios, e ás dos Correios das Secretarias de Estado, estão sujeitas ás quotisações do Decreto de 30 de Dezembro de 1836? ... Portaria de 5 de Abril de 1850."