- FundoPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Série03 - Registo de respostas fiscais
- Subsérie05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação01 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- Documento simples001 - Parecer relativo ao requerimento da Associação Mercantil Lisbonense, em que pedem a suspensão do efeito da portaria de 5 de agosto de 1839, respeitante aos algodões depositados na Alfândega Grande de Lisboa
- Documento simples002 - Parecer acerca de como aplicar a Pauta Geral das Alfândegas para a importação de vinhos em cascos ou vasilhas de certa dimensão, ou caixas de certo número de garrafas
- Documento simples003 - Parecer acerca de requerimento do diretor da Alfândega de Setúbal, em que pede esclarecimentos relativamente ás competências do inspetor da fiscalização da Alfândega Grande de Lisboa
- Documento simples004 - Parecer sobre o ofício do diretor geral da Alfândega Grande de Lisboa, em que pede esclarecimentos de como proceder na apreciação, correção ou castigo do guarda da fiscalização da competência da mesma Alfândega, Francisco de Paula Martins
- Documento simples005 - Parecer acerca do pedido de perdão de uma multa, contraordenação cometida pelo capitão do navio Bons Amigos, proveniente do porto de Santos
- Documento simples006 - Parecer acerca do pedido de reforma de Manuel Inácio Nogueira, guarda da Alfândega
- Documento simples007 - Parecer acerca dos objetos de consumo permitidos ou proibidos, que os diplomatas estrangeiros importam para seu uso
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Destaques
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