collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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Pièce086 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 16 de Janeiro de 1838 acerca de requerimento de Adelaide Vitctoria Laurel. Viuva do Soldado Jules François Brasse sobre lhe ser concedida a gratificação de dezoito mezes de soldo em debito a seu fallecido marido."
Pièce087 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 19 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de D. Matilde Eugenia da Costa, em que se queixa da Camara Municipal da Villa de Chaves, pela demolição de hum terraço lageado, pede que a mesma lhe pague os prejuizos que já lhe causarão pela demolição de dois predios."
Pièce088 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 22 de Março, e 11 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Gertrudes Ricarda pede se perdoe a seu filho Eustaquio Lino Ferreira, Soldado do Batalham de Artifices Engenheiros a pena de hum anno de trabalhos em que se acha condennado."
Pièce089 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] de 12 de Maio de 1838 sobre, se o Governo pode ou não mandar proceder ao lançamento de 2 por cento a favor dos Asilos de Benificencia."
Pièce090 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 12 de Março de 1838 sobre a pertenção de D. Benigna Leocadia d'Abreu e Lima, que pede se lhe abone o que se ficou devendo a seu marido Joaquim Manuel d'Abreu e Lima, Amanuense que fora na Secretaria da Guerra."
Pièce091 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 16 de março de 1838 sobre o processo de António Rodrigues da Fonte, Soldado de Caçadores Nº 4 condennado a pena ultima."
Pièce092 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 5 e 18 de Maio de 1838 a cerca da questão suscitada entre o Rendeiro do Real d'Água do Destrito de Coimbra, e varios individuos residentes no mesmo Destrito sobre manifestos de Vinhos."
Pièce093 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 15 de Maio de 1838 sobre a duvida que se oferecia ao Administrador Geral do Destrito do Porto acerca de que se nos contractos que respeitarem a bens das Mitras e Cabidos deve prender licença Administração Geral."
Pièce094 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 15 de Março de 1838 á cerca da sentença que contra a Fazenda obteve José Antonio Rodrigues Trovão na importancia de 833$061."
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Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 12 de Março de 1838 sobre a pertenção de D. Benigna Leocadia d'Abreu e Lima, que pede se lhe abone o que se ficou devendo a seu marido Joaquim Manuel d'Abreu e Lima, Amanuense que fora na Secretaria da Guerra."