- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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- Item316 - "Ácerca de Manoel Francisco Pereira Borralho pedindo lhe seja perdoado o tempo que lhe falta cumprir da pena"
- Item317 - "Ácerca d'Antonio Tavares d'Oliveira pedindo commutação da pena"
- Item318 - "Ácerca de Maria da Conceição a Bonita pedindo que lhe seja perdoada a parte da pena que lhe resta cumprir"
- Item319 - "Ácerca d'Antonio Joaquim dos Santos Fidalgo ou Antonio Fidalgo viuvo, pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
- Item320 - "Ácerca de Joaquim Antonio Galharda pedindo lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para cumprir a pena de prisão"
- Item321 - "Ácerca de José Pereira de Carvalho pedindo perdão da pena em que foi condemnado"
- Item322 - "Ácerca de José Pita de Sousa pedindo lhe seja perdoada a pena"
- Item323 - "Ácerca de José Ignacio Pimentel pedindo que a pena de degredo lhe seja redusida e commutada em prisão na cadea d'Angra do Heroismo"
- Item324 - "Ácerca de João da Costa Roma pedindo que fique expiada a culpa com o tempo da pena que tem soffrido"
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