- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
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- Item059 - "Idem de 18 de Setembro de 1840 sobre Officio do Administrador Geral de Castello Branco, pede esclarecimentos a respeito das duvidas que se lhe offerecem á cerca dos passaportes denominados de tempo
- Item060 - "Idem de 19 de Setembro de 1840 sobre Requerimento, em que João Herrmann pede se lhe passe Carta de Naturalisação"
- Item061 - "Idem de 19 de Setembro de 1840 sobre requerimento em que Marcelino José Teixeira pede se lhe passe Carta de Naturalização de Cidadão Português"
- Item062 - "Idem de 21 de Setembro de 1840 officio do Administrador Geral de Portalegre, perguntando que destino deva dar-se aos presos que ali se acham detidos por serem implicados na revolta que tivera logar n'aquella Cidade, pondera a necessidade de serem propmptamente removidos para outro ponto do Reino"
- Item063 - "Idem de 18 de Setembro e 5 d'Agosto de 1840 sobre medidas propostas para a repressão do contrabando de generos cereaes"
- Item064 - "Idem de 21 de Setembro de 1840 ácerca d'Officio do Administrador Geral d'Evora sobre se conceder licença a Caza Pia d'aquella Cidade para vender tres Titulos de Divida Publica"
- Item065 - "Idem de 23 de Setembro de 1840 acerca de requerimento de Pedro Madeira d'Abreu Brazileiro sobre queixa das Violencias praticadas contra seu irmão Bernardo Madeira de Abreu Brandão"
- Item066 - "Idem de 21 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de Barbara -thereza sobre se lhe conceder uma Penção"
- Item067 - "Idem de 21 de Setembro de 1840 á cerca de requerimento de João Simões de Abreu, pede a confirmação de uma doação"
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