- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Item146 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Novembro de 1849 ácerca dos Estatutos da Sociedade Agricultura do Algarve"
- Item147 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Novembro de 1849 á cerca do requerimento em que Joaquim José Gonçalves Teixeira de Queiroz, e João Teixeira Leite pedem ser admitidos á matricula de 2º anno sem exame de Zoologia"
- Item148 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino digo da Portaria do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1849 á cerca do processo contra o Vice Consul Britanico em Belem James Philipps"
- Item149 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1849 sobre a approvação dos Estatutos da Irmandade de Nossa Senhora da Guia do Concelho de Felgueiras"
- Item150 - "Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1849, sobre a sujeição ou não das Sociedades Agriculas aos direitos de Mercè e Sello"
- Item151 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Agosto de 1849 à cerca do requerimento em que José Gomes da Fonseca pede ser admittido a fazer exame de Medicina e Cirurgia ministrante"
- Item152 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 d'Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que Francisco José d'Araujo pede que se lhe leve em conta as despesas do encarte novamente feito"
- Item153 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 e 19 de Novembro de 1849 à cerca da requisição do Ministerio da Fazenda para se tapar huma porta, ou janella de huma caza no Caes de Santarem, ou quaesquer outras, por suspeitas de contrabando"
- Item154 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 d'Agosto de 1849 á cerca do requerimento em que Dionizio Caetano Dias pede ser dispensado de pagar os Direitos de Mercê de Amanuense da Secretaria do Governo Civil de Lisboa"
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