- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 21 - "Reino. Livro 19-A"
- Item001 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1848 àcerca do Officio do Governador Civil de Lisboa àcerca do Officio do Governador Civil de Lisboa sobre não se ter constituido a Junta Geral do Districto por faltar á hora marcada hum dos Vogaes que depois compareceu, pedindo ser autorizado para abrir a Sessão sem nova convocação"
- Item002 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1848 á cerca do abono aos Empregados da Secretaria do Conselho de Estado"
- Item003 - "Em officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro ultimo sobre a pertenção da Confraria do Santissimo da villa de Ponte da Barca para transigir sobre um Legado"
- Item004 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Novembro de 1848 á cerca do requerimento em que o Padre José Antonio de Souza pede Alvará de legitimação para trez filhos"
- Item005 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1848 á cerca do requerimento em que o Padre Manuel Antonio de Lima Monteiro pede Alvará de Legitimação para huma filha"
- Item006 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1848 à cerca do requerimento em que Diogo Francisco d'Afonseca Vivão (?) Pessanha pede a restituição de hum Cavalo"
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