- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 18 - "Nº 17 B. Reino"
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- Item026 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 12 de Fevereiro de 1846 ácerca do requerimento em que a Junta de Parroquia do Coura pede auctorização para dar de aforamento a Balthezar de Albuqyerque Barata huma Lameira que possue no sitio da Bôca"
- Item027 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1846 ácerca dos motivos que a Camara Municipal de Torres Novas tivera para suspender o Escrivão da mesma Secundino José Chaves"
- Item028 - "Ácerca da pertenção da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade erecta na Freguesia de São Nicoláo d'esta Capital para adquirir huma Propriedade de Cazas que lhe fôra deixada, e cuja pertenção se mandou informar pelo Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1846"
- Item029 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1846 ácerca do requerimento em que João Serra Campos pede licença para explorar e lavrar huma Mina de Cobre que descobrira"
- Item030 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1846, á cerca de Francisco Antonio Sendeiro Ribeiro pedindo Alvará de Legitimação para suas filhas Antonia Dias, e Antonia Affonso"
- Item031 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de 1846, á cerca de Maria Pinto, pedindo Alvara de Legitimação para seu filho por nome Julio"
- Item032 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1846, ácerca de Francisco José da Costa Amaral, pedindo authorização para comprar uma parte da herdade denominada - a Fragoza, de que á emphiteuta o Cabido da Sé de Portalegre, e Senhoria directa a Mizericordia da Villa de Arronches"
- Item033 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio de Lemos Souza e Castro, e outros pedem a confirmação de Escrivão da Camara Municipal de Moura, para que cada hum fôra nomeado"
- Item034 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 3 de Março de 1846 ácerca do requerimento em que João Maria de Salerno Jordão pede ser dispensado dos Direitos de Mercê pelo Habito da Oredem de Christo"
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