- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 15 - "Nº 15 - Ministerio da justiça. Consultas do Procurador Geral da Coroa"
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- Item057 - "Em cumprimento do Officio de 7 do corrente a respeito da proposta graduada dos Juizes feita no Supremo Tribunal de Justiça"
- Item058 - "Em cumprimento do Officio de 12 do corrente a respeito da pertenção da Misericordia de Monforte"
- Item059 - "Em cumprimento do Officio de 28 do mez findo a respeito de varias duvidas sobre a execucução feita nos bens dos refractarios"
- Item060 - "Em cumprimento do Officio de 12 do mez findo ácerca da creação d'uma coadjutoria pedida pelo presbytero Caetano Esteves de Mattos"
- Item061 - "Em cumprimento do Officio de 22 do mez findo a respeito do presbytero Isidoro Antonio Rodrigues"
- Item062 - "Em cumprimento do Officio de 23 do mez findo a respeito do Breve, cuja approvação pede a Ordem Terceira de Villa Cova"
- Item063 - "Em cumprimento do Officio de 6 do corrente a respeito da terça parte mais do ordenado pedida pelo Juiz de Bragança, Joze da Silva Leal"
- Item064 - "Em cumprimento do officio de 10 do corrente a respeito da apozentação dos Juizes e Agentes do Ministerio Publico"
- Item065 - "Em cumprimento do Officio de 14 do corrente a respeito do embargo no plano inclinado"
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