collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
19 - "Reino. Livro 18-A"
142 en plus...
Pièce143 - "Em officio do Reino de 25 Setembro ultimo sobre requerimento de Ignacia Margarida Rosa que pede Licença para subrogar uma propriedade dotal"
Pièce144 - "Em officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro ultimo acerca da Licença pedida pela Misericordia de Setubal para fruir um legado"
Pièce145 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro de 1848, á cerca da Ordem 3ª do Menino Deus, pedindo licença para vender algumas Alfaias para reparar o Edeficio"
Pièce146 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Outubro de 1848, sobre a intelligencia da disposição do nº 9 § unico do artº 13 do Decreto Regulamentar de 9 de Julho de 1842, em relação a um indeviduo recenceado"
Pièce147 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Setembro de 1848 sobre a representação do Bibliotecario de Mafra exigindo um exemplar de qualquer obra que se imprima"
Pièce148 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Outubro de 1848 ácerca da duvida de se poder realizar por prestaçoens o imposto de 10 por cento estabelecido pelo artº 3 da Lei de 13 de julho ultimo"
Pièce149 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Outubro de 1848 á cerca de Antonio Maria Agard, pede seja convertido em seu nome o Diploma de Provisão da Fabrica de Cortumes no sitio de Pedrouços"
Pièce150 - "Em officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho ultimo sobre representação da Camara Municipal de Villa Nova de Gaia pedindo se declare nullo o accordão do respectivo Conselho de Districto""
Pièce151 - "Em officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro corrente sobre a autorisação pedida pela Junta de Parochia de Santa Maria de Lagos para contrahir um emprestimo"
19 en plus...

Rapports

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Setembro de 1848 sobre a representação do Bibliotecario de Mafra exigindo um exemplar de qualquer obra que se imprima"