- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- 01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
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- Item060 - "Sobre requerimento de Marianna Joaquina Francisca Rolim"
- Item061 - "Sobre requerimento de Martinha Roza da Luz"
- Item062 - "Sobre Officio do Official servindo de Secretario d'este Tribunal ácêrca de ausentar-se para o Campo, sem licença o Amanuense Jose d'Almeida Vasconcellos"
- Item063 - "Parecer dado á cerca do que se determina na Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Setembro de 1842"
- Item064 - "Parecer dado sobre o requerimento de Joaquim Antonio dos Anjos. e por Cabeça de sua mulher"
- Item065 - "Parecer dado sobre o requerimento de José Luiz Jorge"
- Item066 - "Processo sobre a impossiblidade por molestia do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira Francisco Nunes da Silva Lopes em exercer suas funcçõens"
- Item067 - "No requerimento de D. Anna Maria Rosa de Carvalho em que se queixa do Dezembargador da Relação de Lisboa Francisco Baptista Lisboa exorbitar as suas attribuiçoens não considerando o recurso á Supplicante; se acha a resposta Fiscal dada pelo Despacho de 20 de Fevereiro de 1843 do modo seguinte"
- Item068 - "Parecer dado sobre o requerimento de Jozé Antonio de Mattos"
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