collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
04 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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Pièce027 - "[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 17 de Abril de 1845 sobre o Summario verbal formado em Conselho de Investigação ao Tenente Quartel Mestre do extincto Batalhão expedicionario a Goa Jose Joaquim Mendes"
Pièce028 - "[Parecer] sobre a Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 7 de Maio de 1845, sobre informação ácerca do Brigue Portuguez = Maria Verginia."
Pièce029 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Maio de 1845, ácerca de Francisco Teixeira Salgueiro, pedindo se expeça ordem para se verificar a penhora feita na 3.ª parte do soldo do Sub-Intendente Militar Simão Pedro Manzoni."
Pièce030 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio de 1845, ácerca do processo do Soldado que foi do Regimento de Cavalaria N.º 6, Jozé Claudino, pedindo comuttação da pena de trabalhos publicos, a de dez annos em que foi condemnado de degredo para Africa."
Pièce031 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Abril de 1845, ácerca do Soldado de Cavalaria N.º 6, Antonio Vilella, pedindo minoração da pena que lhe foi imposta."
Pièce032 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 21 de Maio de 1845 ácerca de ser a Fé de officio suprida pelo Capitão da Praça extrahida do Livro dos Socorros, e se as peças accusatorias, comprobativas, podem ser validamente assignadas pelo Comandante da Estação Naval d'Africa Occidental"
Pièce033 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que Joaquim Maganito pede comutação de pena"
Pièce034 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que D. Joanna Candida de Seixas Barboza Stubbs pede se lhe conceda o soldo que competia a seu marido Visconde de Vila Nova de Gaia"
Pièce035 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que o Cirurgião do Exercito Antonio Henriques da Silveira, pede continuar a ser abonado do soldo de 45$000 reis mensaes."
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Rapports

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Abril de 1845, ácerca do Soldado de Cavalaria N.º 6, Antonio Vilella, pedindo minoração da pena que lhe foi imposta."