- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Pièce220 - "Em satisfação do officio de 5 d'Agosto 1858. A respeito do requerimento de Francisco Sodré Valladares, Escrivão da Administração do concelho de Santarem"
- Pièce221 - "Em cumprimento da Portaria de 13 d'Outubro 1858. Sobre o processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infantaria 4, Joaquim Exposto
- Pièce222 - "Em execução da Portaria de 11 d'Outubro de 1858. Sobre o processo pertencente ao reo João Nunes, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"
- Pièce223 - "Em cumprimento da Portaria de 28 de Junho de 1858. Acerca da pretensão do Capitão do Corpo do Estado Maior de Artilharia, José Miguel Ceciliano Rodrigues"
- Pièce224 - "Em desempenho da Portaria de 5 de Junho de 1858. Acerca da duvida que se offerece, ao Governador Geral da Provincia d'Angola, de poder faser parte do Conselho de Justiça Militar da dita Provincia o Tenente Coronel Graduado Marcellino Antonio Norberto Rudzhi, natural da Polonia"
- Pièce225 - "Em observancia da Portaria de 21 d'Outubro de 1858. Sobre o processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infantaria nº 17, José Marques"
- Pièce226 - "Officio 8 de Novembro 1858. Ácerca da pretenção da Junta de Parochia da freguesia de Bretiande, Concelho de Lamego"
- Pièce227 - "Portaria de16 de Junho 1858. Acerca do roubo das prátas da Misericordia de Loanda"
- Pièce228 - "Officio de 24 de Novembro 1858. Ácerca do requerimento de José Alves Monteiro"
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