collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
31 - "Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
7 en plus...
Pièce008 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 28 de Janeiro de 1857, sobre o requerimento de João Januario Vianna de Resende, Doutor em Medicina, pela Universidade de Pariz"
Pièce009 - "Em cumprimento da Portaria de 22 de Dezembro ultimo sobre a jubilação requerida por Francisco Antonio Michelis, Professor da Escola de Ensino Mutuo"
Pièce010 - "Reino. Em cumprimento do Officio de 29 de Janeiro de 1857, sobre a recusa do Juiz Ordinario do Julgado de S. Thiago do Cacem, em tomar conhecimento das causas das coimas e transgressões das Posturas Municipaes"
Pièce011 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro 1856. Acerca da Representação do Presidente da Praça Pública dps leilões desta Capital, contra a deliberação que diz fôra tomada incompetentemente pela Junta do Deposito Publico da mesma Cidade"
Pièce012 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1857. Acerca do requerimento de João Sivari - subdito Britanico e Consul Geral de Portugal em Genova"
Pièce013 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Fevereiro 1857. - Relativamente á Jubilaçáo requerida por Luiz Manuel Sales, como Lente de Prima da Faculdade Theologica na Universidade de Coimbra"
Pièce014 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Fevereiro de 1857, sobre a Consulta do Conselho Superior d'Instrucção Publica, relativa á Jubilação de Luiz Manuel Soares, Lente da Faculdade de Theologia na Universidade de Coimbra; digo acerca da jubilação do Professor de Francez e Inglez José Eleuterio Barboza de Lima"
Pièce015 - "Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro 1857. Ácerca da intelligencia do artigo 21 do Decreto eleitoral de 30 de Setembro de 1852"
Pièce016 - "Reino. Em cumprimento do Officio d2 26 de Fevereiro de 1857. Ácerca do requerimento do China Appon"
134 en plus...

Rapports

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1857. Acerca do requerimento de João Sivari - subdito Britanico e Consul Geral de Portugal em Genova"