- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Pièce157 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1844, á cerca de Jozé Diogo, e sua mulher Maria Joaquina Martins, pedindo Alvará de Legitimação para seus filhos Adão, Antonio, Candida, João, Maria, e Francisco"
- Pièce158 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Leiria, sobre a licença, facultada ao Conde de Farrobo, para tirar Ouro e outros metaes no Rio Espite, e suas ramificações"
- Pièce159 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1844, á cerca de Manoel Martins Santa Anna, pedindo privilegio exclusivo, para exploração d'uma Mina de Chumbo na Serra dos Picoutos Concelho de Mertola"
- Pièce160 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1844, ácerca da approvação do contracto feito por Claranges Lucotte com varios individuos para a continuaçãp da Estrada do Porto a Penafiel"
- Pièce161 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1844, á cerca de D. MAria Augusta d'Amorim Vianna, e seu marido Lopo Antonio da Silva Basto, pedindo licença para venderem duas propriedades de cazas na Cidade do Porto, pertencentes ao dote da supplicante"
- Pièce162 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de novembro de 1844, á cerca de Custodio Luiz Ferreira pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Anna Ferreira"
- Pièce163 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Dezembro de 1844, á cerca de Roza Alves Marqueza, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho João Alves Quintas"
- Pièce164 - "Idem em virtude do Officio do Miisterio do Reino de 4 de Dezembro de 1844, á cerca de João da Purificação, pedindo a Confirmação da adopção que fez a Deocleciano Jozé da Purificação como seu filho"
- Pièce165 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Dezembro de 1844, á cerca de dever, ou não ser restituido o excesso das propinas de matriculas aos Estudantes que as realizarão antes do Decreto de Reforma da Inatrucção Publica"
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