- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- Unidade de instalação01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
- 66 more...
- Doc. simples067 - "No requerimento de D. Anna Maria Rosa de Carvalho em que se queixa do Dezembargador da Relação de Lisboa Francisco Baptista Lisboa exorbitar as suas attribuiçoens não considerando o recurso á Supplicante; se acha a resposta Fiscal dada pelo Despacho de 20 de Fevereiro de 1843 do modo seguinte"
- Doc. simples068 - "Parecer dado sobre o requerimento de Jozé Antonio de Mattos"
- Doc. simples069 - "Parecer dado pelo Despacho de 31 de Outubro de 1842 em requerimento de Luiz Ribeiro Correia e Clara Maria"
- Doc. simples070 - "Parecer dado pelo Despacho de 10 de Dezembro de 1842 em requerimento de José do Amaral Lemblano"
- Doc. simples071 - "Parecer dado pelo Despacho de 25 de Abril de 1843, em requerimento de Jozé Antonio da Costa, e sua molher"
- Doc. simples072 - "Parecer dado pelo Despacho de 4 de Fevereiro de 1842, em requerimento de Simão Diogo Lopes do Amaral"
- Doc. simples073 - "Parecer dado sobre requerimento de João Antonio de Faria Administrador Fiscal das Dizimas das extinctas Chancellarias"
- Doc. simples074 - "Parecer dado sobre requerimento de João Antonio de Faria, Administrador Fiscal das Dizimas das extinctas Chancellarias"
- Doc. simples075 - "Parecer dado sobre Representação do Barão de Barcellinhos, queixando-se de que na Relação do Porto se lhe não mandasse escrever um recurso de revista de uma sentença contra elle proferida"
- 92 more...