collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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Pièce267 - " Idem de 4 de Julho de 1838 sobre o requerimento em que José Antonio David Henriques péde, se lhe passe Diploma d'encarte do emprego de Deputado Secretário da Junta de Fazenda do extinto Collegio dos Nobres."
Pièce268 - "Idem de 8 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento do Empregado na Administração Geral de Braga Caetano José d'Azevedo e Lima."
Pièce269 - " Idem de 7 de Março de 1839 sobre o officio Nº 19 do Administrador Geral de Lisboa, os requerimentos em que o Conde de Rio Maior pede licença para hypothecar ao pagamento de certa divida contrahida com o Conde de Vila Real o Morgado da Azinhaga."
Pièce270 - " Idem de 6 de Maio de 1839 sobre os papéis que tratam da pertenção que tem a Mesa da Misericórdia de Loulé, para poder applicar à manutenção e curativo dos indigentes e enfermos a quantia 800$000 réis provenientes de um legado, que o testador destinou que fosse entregue à Comissão de Beneficencia, que ali se devia estabelecer."
Pièce271 - " Idem de 22 de Maio de 1839 sobre a representação do Juiz e Mesários da Irmandade de Santa Cruz e Almas erecta na Freguesia de S. Pedro de Alcantra, preguntando se a eleição da Mesa necessita de confirmação Regia."
Pièce272 - "Idem de 1 Junho de 1839 sobre as representaçoens da Camara Municipal de Barcellos ponderando as difficuldades que encontra para poder levar a effeito as deliberaçoens da Junta Geral do Destricto tomadas sobre a Administração dos Expostos."
Pièce273 - " Idem de 26 de Novembro de 1838 e o 1º de Junho de 1839 sobre o requerimento em que Ignacia Francisca e outras pedem a confirmação de diversos contractos de aforamento, celebrados com a Santa Casa de Misericordia de Extremoz."
Pièce274 - " Idem de 26 de Novembro de 1838 sobre a representação do Presidente da Camara Municipal de Penalva do Castello pedindo providencias sobre o extravio 31$000 réis procedidos de huma despensa matrimonial."
Pièce275 - "Idem de 26 de Novembro de 1838 sobre requerimento de Francisco Rosado da Fonseca sobre troca e sobrogação de predios com a Misericórdia do Vimeiro."
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Rapports

" Idem de 22 de Maio de 1839 sobre a representação do Juiz e Mesários da Irmandade de Santa Cruz e Almas erecta na Freguesia de S. Pedro de Alcantra, preguntando se a eleição da Mesa necessita de confirmação Regia."