- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 02 - "Livro de Registo de pareceres para os Ministerios da Guerra, Marinha e Estrangeiros, começado em 5 de Maio de 1841"
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- Item089 - "Idem de 26 de Fevereiro de 1842 acerca do requerimento dos Commerciantes da Praça da Bahia, Almeida Costa & Companhia sobre a restituição da multa imposta pelo Governador Geral da Provincia d'Angola."
- Item090 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 8 de Novembro de 1841, ácerca do requerimento de Antonio Vinent e Vives, relativo ao apresamento das Galeras = Gloria = e Maria 2.ª"
- Item091 - "Idem de 4 de Setembro de 1841 acerca de requerimento de Domingos Manoel Annes Coutinho sobre ser abonado pela Repartição do Commissariado do Exercito com o Soldo de Assistente Comissario Geral."
- Item092 - "Idem de 15 de Setembro de 1841 ácerca de Representação do Chefe de Repartição Provizional de Liquidações sobre as duvidas em que se acha relativo a intelligencia do disposto na Ley do 1.º de Outubro de 1840."
- Item093 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Março de 1842 ácerca do requerimento de D. Adelaide Lobo Pessanha."
- Item094 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 d'Agosto de 1841, ácerca do requerimento de Manoel Ferreira Brites"
- Item095 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Marinha de 10 de Março de 1842, relativo ao Capitão de Fragata Reformado José Joaquim de Amorim."
- Item096 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Dezembro de 1841, relativo a diversos officiaes da Armada, sobe o abono de seus vencimentos."
- Item097 - "Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Março de 1842 ácerca da absolvição julgada aos reos Antonio Francisco Bonito Francisco Placido da Costa e Manoel Marques como lhes foi pedido pela Portaria de 5 de Janeiro do dito anno"
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