collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
169 en plus...
Pièce170 - "Officio [de] 1 d'Abril [de] 1861. A respeito do prêso na cadêa da cidade de Lisboa Francisco Nogueira."
Pièce171 - "Officio [de] 25 [de] Fevereiro [de] 1861. Ácêrca da representação d'alguns Empregados Judiciaes da capital, a fim de se crear uma commissão para discutir e apresentar alguma medida sobre o estabelecimento de um fundo, cujo capital e quotas correspondentes produzam rendimento sufficiente ás famílias de Empregados de Justiça que por morte delles fiquem em miseria."
Pièce172 - "Officio [de] 6 [de] Dezembro [de] 1860. A respeito da representação da Camara Municipal de Loulé contra o respectivo Juiz de Direito."
Pièce173 - "Officio [de] 28 [de] Dezembro [de] 1860. Relativo ao modo de remediar a incompatibilidade que resulta do numero e variedade de funções que estão commettidas aos Delegados dos Procuradores Regios na cidade do Porto."
Pièce174 - "Officio [de] 21 de Fevereiro [de]1861. Sobre se devem ou não contar ao Juiz Ordinario do Julgado de Villa Viçoza emolumentos nos processos de coimas e transgressões de posturas municipaes."
Pièce175 - "Officio [de] 15 [de] Janeiro [de] 1861. Ácerca da pouca residencia do Juiz de Direito Antonio d'Almeida de Souza Novaes no seu logar na comarca de Sinfães."
Pièce176 - "Officio [de] 29 [de] Janeiro [de] 1861. Sobre a creação de um Tribunal Commercial de 1.ª Instancia na Cidade da Horta."
Pièce177 - "Officio [de] 9 [de] julho [de] 1861. Ácerca do requerimento em que Antonio Manoel Trigo, pretende ser agraciado com o Officio de Escrivão e Tabellião do Juizo de Direito da Comarca de Moncorvo."
Pièce178 - "Officio [de] 28 [de] Novembro [de] 1860. Relativo a João Cosmo Leal Madail, transferido por Decreto de 18 d'Outubro de 1859 para o officio de Escrivão e Tabellião do Juizo de Direito da comarca d'Idanha a Nova"
109 en plus...

Rapports

"Officio [de] 21 de Fevereiro [de]1861. Sobre se devem ou não contar ao Juiz Ordinario do Julgado de Villa Viçoza emolumentos nos processos de coimas e transgressões de posturas municipaes."