collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
01 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
189 en plus...
Pièce190 - Parecer acerca de requerimento de Duarte José Pacheco, em que pede informação para efetuar legalmente uma denuncia de bens nacionais
Pièce191 - Parecer acerca do pagamento de juros de 20% nos termos e com aplicação do Artigo 3º da Carta de Lei de 31 de Dezembro de 1837
Pièce192 - Parecer acerca da cobrança de impostos de importação nas alfândegas de Lisboa e Porto, nos termos do Artigo 22 dos preliminares da Pauta
Pièce193 - Parecer acerca da fração da receita das contadorias destinadas para as despesas do pessoal e expediente da secretaria
Pièce194 - Parecer acerca de requerimento de Joaquim Bem Saúde, em que pede o despacho de mercadorias provenientes da Ásia ao abrigo do Artigo 1º dos preliminares da nova Pauta Geral das Alfândegas
Pièce195 - Parecer acerca da reclamação de Caetano José Peixoto, em que pede uma pensão mensal por motivo da perda do emprego na Alfândega das Sete Casas
Pièce196 - Parecer acerca do despacho e fiscalização dos géneros embarcados para consumo dos navios de guerra fora da Barra de Lisboa
Pièce197 - Parecer acerca de requerimento de Herentano Barbosa de Vasconcelos, em que pretende que o despacho de 250 arrobas de carne salgada vinda das Ilhas com destino á exportação, sendo manufatura nacional, lhe seja aplicado 1% de imposto conforme o Decreto de 20 de Abril de 1832
Pièce198 - Parecer acerca da importação de cereais de Espanha para Vila Real de Santo António, em que a Câmara Municipal da vila exige ser isentada do pagamento do imposto referente aos mesmos
18 en plus...

Rapports

Parecer acerca de requerimento de Joaquim Bem Saúde, em que pede o despacho de mercadorias provenientes da Ásia ao abrigo do Artigo 1º dos preliminares da nova Pauta Geral das Alfândegas