- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- 203 more...
- Item204 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Outubro de 1842, relativo a João Mousinho d'Albuquerque, pedindo lhe seja entregue gratuitamente hum Alvará pelo qual se lhe conceda que empregasse o remanescente dinheiro do Testamento com que fallecêo D. Joaquina Vicente"
- Item205 - "Idem de 28 de Setembro de 1842, á cerca da Irmandade de S. Pedro dos Clerigos, antigamente erecta na Cidade de Castello Branco, que os antigos Confrades pertendem ser authorisados para reorganizar"
- Item206 - "Idem de 3 de Outubro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil de Leiria, pedindo se lhe declare se os Egressos estão izentos do serviço de Cabos de Policia, e outras incumbencias de semelhante natureza"
- Item207 - "Idem de 7 d'Outubro de 1842, á cerca de D. Maria Gracinda Monteiro, e seu marido Antonio José Monteiro Guimarães, pedindo licença para vender certos bens, pertencentes ao dote da Supplicante"
- Item208 - "Idem de 4 de Outubro de 1842, á cerca de D.Gertrudes Romana de Freitas Pedrosa , viuva do Bacharel José Ignacio de Freitas Pedrosa, pedindo Pensão nos termos do Decreto de 4 d'Abril de 1833"
- Item209 - "Idem de 8 d'Outubro de 1842, relativo a Abadessa, e mais Religiozas do Convento de Nossa Senhora das Servas da Villa de Borba, pedindo authorisação para construir um Cemiterio na cerca do mesmo Convento"
- Item210 - "Idem de 8 de Outubro de 1842, á cerca dos requerimentos dos subditos Francezes Bonnet Charles, e Villerot, pedindo poderem lavrar uma mina de mercurio no Concelho de Alhos Vedros"
- Item211 - "Idem de 6 de Outubro de 1842, relativo ao Medico Hespanhol D. João Fernandes, que pede licença para exercer a sua profissão n'este Reino"
- Item212 - "Idem em virtude do officio de 7 de Outubro de 1842, á cerca de Vicente Ferreira Antunes, ex Thezoureiro da Junta do Deposito Publico, pedindo ser reintegrado no dito lugar"
- 94 more...