collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce218 - "Idem de 12 de Outubro de 1842, á cerca das pennas em que incorrem os Administradores de Estabelecimentos Pios, que se recusarem, depois de intimados, á execução da Portaria de 1 de Junho de 1837"
Pièce219 - "Idem de 17 de Outubro de 1842, ácerca de Agnelo Freire Salter de Sousa Cid, como Feitor de seus filhos menores, pede a confirmação da Doação que aos ditos foi feita por sua mulher D. Laureanna d'Assis Freire do Prado"
Pièce220 - "Idem de 3 de Outubro de 1842, ácerca da Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na Igreja de S. Nicoláo, que pertende subrogar hum Pinhal"
Pièce221 - "Idem de 1 de Outubro de 1842 ácerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia de S. Pedro de Villa Real, pedindo authorisação para alterar o artigo terceiro dos seus Estautos"
Pièce222 - "Idem de 14 de Outbro de 1842, á cerca do Provedor e Mezarios da Misericordia de Vila do Conde, pedindo licença para aceitarem o legado que deixou áquelle Estabelecimento, Manuel Antonio de Freitas"
Pièce223 - "Idem de 10 de Outubro de 1842, á cerca de Antonio Joaquim da Silva Mascarenhas, pedindo Alvará de Emancipação"
Pièce224 - "Idem de 21 de Outubro de 1842, relativo a Carlos Frederico Gersttacher, pedindo privilegio de introductor de huma Fabrica de Botões montados em metal com pé flexivel, e cobertos de qualquer fazenda"
Pièce225 - "Idem de 19 de Outubro de 1842, á cerca do requerimento do Bacharel Manuel Antonio Nunes dos Reis, pedindo ser auctorisado para explorar huma mina de Ouro metalico por elle descuberta no Julgado de Gondomar"
Pièce226 - "Idem de 21 de Outubro de 1842, ácerca de Roza Rodrigues, pedindo Alvará de Legitimação para uma filha por nome Joanna Rodrigues"
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Rapports

"Idem de 14 de Outbro de 1842, á cerca do Provedor e Mezarios da Misericordia de Vila do Conde, pedindo licença para aceitarem o legado que deixou áquelle Estabelecimento, Manuel Antonio de Freitas"