collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce062 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Septembro de 1844, sobre a Representação da Camara Municipal da Pederneira, recorrendo de um Accordão do Conselho de Districto"
Pièce063 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Outubro de 1843, ácerca da Companhia da Ponte suspensa sobre o Douro, pedindo o pagamento de 24.000$000 de reis por indemnisação de prejuizos"
Pièce064 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1844, relativo ao Conselho Geral de Beneficencia, pedindo a exempção dos direitos no consumo da carne, e outros generos que a titulo de esmola lhe sejão dados para os pobres do Azilo"
Pièce065 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Setembro de 1844, á cerca do Conselho Geral de Beneficencia, pedindo licença para vender uma piquena caza, pertencente ao Azilo de Mendicidade no Beco do Mexias"
Pièce066 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 18 e 30 de Julho de 1844, á cerca dos Directores da Companhia dos Vinhos do Douro, pedido ser exemptos dos encargos do Concelho"
Pièce067 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 d'Agosto de 1844, á cerca do Orçamento da Camara Municipal de Villa Nova de Gaia, relativo ao anno economico de 1844 a 1845"
Pièce068 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro de 1844, á cerca da Mesa da Misericordia de Monte Mór o Novo, pedindo a necessaria authorização para aforar cinco Herdades e outros bens que possue naquelle Concelho pertencentes a mesma Santa Caza da Misericordia"
Pièce069 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Setembro de 1844, á cerca de José Mendes Condezo, pedindo Alvará de Legitimação para dois filhos por nome Antonio, e José"
Pièce070 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Setembro de 1844, á cerca de Joaquim Rodrigues Cordeiro, pedindo confirmação da doação que lhe fisera seu Tio o Padre Custodio Rodrigues e o Padre Antonio Gomes do Valle Quaresma"
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Rapports

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 18 e 30 de Julho de 1844, á cerca dos Directores da Companhia dos Vinhos do Douro, pedido ser exemptos dos encargos do Concelho"