- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
- Item001 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Maio de 1857. Sobre o Requerimento em que o prezo Antonio Godinho pede perdão da pêna a que está condemnado"
- Item002 - "Em cumprimento da Portaria de 2 de Junho de 1857. A respeito do processo pertencente ao réo José d'Oliveira Cazaleiro, Soldado do Regimento de Cavalaria nº 4"
- Item003 - "Em execução do officio de 7 de Março de 1857. Ácerca do requerimento d'alguns individuos da cidade de Bragança, pedindo licença para exigirem na Igreja de S. Francisco da dita cidade, uma Archiconfraria sob a invocação do Santissimo e Immaculado coração de Maria"
- Item004 - "Em execução do officio de 5 de Março de 1857. Sobre o requerimento do Provedor e Mesarios da Santissima Casa da Misericordia da Cidade de Guimarães, que pedem licença para adquirirem os bens que áquelle Estabelecimento foram legados em testamento d'Antonio Guedes Pinto"
- Item005 - "Em virtude do officio de 26 de Janeiro de 1857. Sobre os papeis relativos á licença pedida por João Maria Pinto para poder conservar aberto um açude"
- Item006 - "Em cumprimento do officio de 30 de Junho de 1857. A respeito do requerimento de D. Carlota Augusta Ferreira"
- Item007 - "Em cumprimento do officio de 23 de Maio de 1857: com respeito ao requerimento em que os moradores da Freguesia de S. José de Godim, do Concelho de Pezo da Regua, pedem licença para erigir uma Irmandade com a invocação do Senhor da Misericordia"
- Item008 - "Em cumprimento da Portaria de 27 de Junho 1857. Sobre o processo pertencente ao réo Antonio José de Mattos, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 3"
- Item009 - "Em cumprimento do officio de 22 de Setembro de 1856. A respeito dos papeis sobre o facto praticado pelo Juiz de Direito da Comarca de Fronteira Manoel de Vasconcellos da Cunha Souza Britto Maldonado Bandeira"
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