- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 018 - "2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 1"
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- Item158 - "Officio de 3 de Septembro de 1855 - Ácêrca da Certidão da Sentença por que foi condemnado a pena capital o réo Manoel José Fernandes"
- Item159 - "Portaria de 22 d'Agosto de 1855 - Ácerca do processo pertencente ao réo Bernardo José Ribeiro - Soldado de Caçadores Nº 6"
- Item160 - "Portaria de 5 de Setembro de 1855 - relativamente ao processo dos réos José Pachêco, e José da Motta Reis, soldados do Regimento d'Infantaria Nº 5"
- Item161 - "Portaria de 5 de Septembro de 1885 - Sobre o processo relativo ao soldado que foi do Batalhão de Caçadores nº 2 João Bernardo dos Santos Coimbra"
- Item162 - "Portaria de 5 de Setembro de 1855 - Pede se informe ácêrca do procésso pertencente ao reo Germano Borrègo, soldádo do 18º Regimento d'Infantaria nº 2"
- Item163 - "Portaria de 5 de Setembro de 1855 - respectiva ao procésso pertencente ao réo João de Meirelles, Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 6"
- Item164 - "Portaria de 5 de Setembro de 1855 - relativamente ao procésso pertencente ao réo Manoel Joaquim Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 16"
- Item165 - "Portaria de 13de Setembro de 1855 - sobre o procésso pertencente ao 2º Sargento do Regimento d'Infantaria nº 13, João Teixeira de Moráes"
- Item166 - "Portaria de 28 de Setembro de 1855 - ácerca do processo pertencente ao réo Joaquim Antonio da Silva, Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 18"
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